A CORTE INTERAMERICANA PROMOVE A IDEOLOGIA DE GÊNERO

Petição dirigida à Corte Interamericana de direitos humanos

 

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A CORTE INTERAMERICANA PROMOVE A IDEOLOGIA DE GÊNERO

A Opinião Consultiva 24/17, do dia 24 de novembro, da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi divulgada no dia 9/01.

Nesse documento a Corte de São José respondeu às consultas da Costa Rica sobre a mudança de sexo nos registros civis e os direitos patrimoniais dos “casais” formados por pessoas do mesmo sexo.

Extrapolando seu mandato de interpretar a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a Corte respondeu endossando a mudança de sexo com o simples registro administrativo e o reconhecimento do “matrimônio” entre pessoas do mesmo sexo.

O texto começa afirmando que a “orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas na Convenção Americana”. Falso! Não há nenhuma referência a nenhum desses conceitos na Convenção.

Mesmo assim a Corte assume os pressupostos da ideologia de gênero, a saber:

  • “A identidade sexual é a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa a sente, a qual poderia corresponder ou não ao sexo assignado no momento do nascimento.”
  • “O reconhecimento da identidade de gênero pelo Estado é de vital importância para garantir o pleno gozo dos direitos humanos das pessoas trans.” Tudo isso no marco da liberdade pessoal e do direito ao pleno desenvolvimento da personalidade.

Desse modo, a Corte conclui que a proteção não deve ser apenas contra a violência, a tortura, os maus tratos, mas também deve estender-se à mudança de nome, à adequação da imagem e à modificação do sexo ou do gênero nos registros e nos documentos de identidade de acordo com o que a pessoa declarar.

A Corte também afirma o seguinte:

“Trata-se de um direito protegido na Convenção Americana. Os estados são obrigados a reconhecer, regular e estabelecer os procedimentos adequados para tais fins”.

Para que a mudança seja feita, será exigida apenas a expressão da vontade “livre e informada”.

A Corte também conclui que os estados devem proteger os direitos patrimoniais de duplas homossexuais. Para que isso seja feito, determina que os estados sejam obrigados a reconhecer o casamento homossexual. Mais uma ingerência indevida na soberania dos países do continente americano, a qual abrirá precedentes para novas e ainda mais graves interferências.

Assine a petição para enviar um e-mail à Corte Interamericana e pedir que retifique a decisão, que representa uma grande ameaça à soberania dos países da América Latina. 

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A Corte Interamericana extrapolou seu mandato

À Corte Interamericana de Direitos Humanos

Com cópia para as chancelarias dos estados membros

Escrevo para solicitar uma retificação da opinião consultiva 24/17 sobre identidade de gênero.

A Corte Interamericana afirma que orientação sexual e identidade de gênero são valores protegidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, mas ela não faz nenhuma referência a esses conceitos.

Na verdade, ela estabelece o seguinte:

É reconhecido o direito do homem e da mulher a contrair matrimônio e a fundar uma família, se tiverem a idade e as condições requeridas para isso pelas leis internas, na medida em que estas não afetem o princípio de não discriminação estabelecido nesta Convenção”.

Convém recordar também que, no dia 9 de junho de 2016, o tribunal europeu de Estrasburgo decidiu por unanimidade que não existe direito ao “matrimônio” entre pessoas do mesmo sexo (segue o link para a sentença em seu idioma original: https://hudoc.echr.coe.int/eng#{"itemid":["001-163436"]}) e o resumo em inglês: http://bit.ly/2rKvOjN.

A Corte insta os estados a aplicar essa jurisprudência. Trata-se, sem dúvida alguma, de uma ingerência ideológica absolutamente inaceitável, que põe em risco não apenas a soberania dos estados, mas também o prestígio da instituição.  

Atenciosamente,
[Seu nome]

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