PELO VETO À LEI DE MUDANÇA DE GÉNERO NO REGISTO CIVIL

Petição dirigida ao presidente de Portugal

 

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PELO VETO À LEI DE MUDANÇA DE GÉNERO NO REGISTO CIVIL

A nova lei da identidade de género possibilita a mudança de sexo e nome próprio no Cartão de Cidadão a partir dos 16 anos (atualmente, a idade mínima é de 18 anos), mediante requerimento e sem relatório médico que comprove disforia de género e que afaste outras complicações psíquicas.

Esta lei vai permitir aos jovens de 16 anos tomar decisões para a vida, afastando médicos e famílias, numa idade em que ainda lhes é vedado conduzir, votar ou ingerir bebidas alcoólicas.

Sobre a lei pesam ainda acusações de inconstitucionalidade formal e de inexistência jurídica.

Convictos que a decisão do Presidente da República Portuguesa será vetar a lei, expressamos deste modo o nosso apoio a um acto que defenderá o superior interesse dos jovens portugueses.

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Apoio o veto à lei que permite a mudança de género

Exmo. Senhor Presidente da República

Venho por este meio manifestar a minha solidariedade ao corajoso veto ao qual V. Exª decerto recorrerá, perante a lei que permite a mudança de género no registo civil a partir dos 16 anos, sem necessidade de um parecer médico.

Estou certo que, como, eu, não concorda que seja permitida a mudança de género numa idade em o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de
decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo.

Se os jovens de 16 anos são considerados imaturos para votar, conduzir um automóvel ou ingerir bebidas alcoólicas, por que motivo lhes será permitido, graças a esta lei, tomar uma decisão que afetará o resto das suas vidas?

Reconhecerá, como muitos cidadãos, que a lei assenta em pressupostos ideológicos, sem base científica, que separam a pessoa e a biologia, defendendo que o género é uma construção. A história ensina-nos que sempre que a ciência e a medicina se subjugaram à ideologia, os resultados foram desumanos e provocaram retrocessos civilizacionais.

Reconhecerá ainda que, entre outros defeitos, a lei não garante a exclusão de outras doenças psiquiátricas (para além da disforia de género), que possam estar na origem da mudança de género.

Além das objeções médicas, pesam sobre a lei acusações de inconstitucionalidade formal e de inexistência jurídica, devido à forma como foi criada e aprovada, que certamente serão alvo da atenção de V. Exa, como professor de Direito.

V. Exª tem o meu incondicional apoio ao veto deste diploma, porque é do interesse de Portugal conseguir, numa matéria tão sensível, uma lei equilibrada e isenta de polémica.

Atenciosamente,
[Seu nome]

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